Ao acessar e utilizar o site e os serviços do PROGRAMA PONTE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1. OBJETO
Os presentes Termos regulam o uso do site, formulários, conteúdos e serviços relacionados ao PROGRAMA PONTE, que tem como objetivo orientar e preparar jovens para o mercado de trabalho.
2. CONDIÇÕES DE USO
- O uso do site é gratuito
- O fornecimento de informações deve ser verdadeiro e atualizado
- É vedado o uso do site para fins ilícitos ou fraudulentos
O PROGRAMA PONTE se reserva o direito de suspender acessos em caso de uso indevido.
3. NATUREZA DO PROGRAMA
O PROGRAMA PONTE:
- Não garante emprego, contratação ou vaga específica
- Atua como orientador, avaliador e direcionador profissional
- Não caracteriza vínculo empregatício com os participantes
As oportunidades dependem de perfil, desempenho e disponibilidade de parceiros.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras
- Respeitar a legislação vigente
- Não tentar violar sistemas, formulários ou dados
- Utilizar o site de forma ética e responsável
No caso de menores de idade, o responsável legal declara ciência e concordância com a participação.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos, layouts e materiais, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O PROGRAMA PONTE não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nas orientações recebidas
- Ações ou contratações realizadas por empresas parceiras
- Falhas técnicas temporárias do site
7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, passando a valer a versão publicada no site.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador dos dados para dirimir eventuais conflitos.
9. ACEITAÇÃO
Ao utilizar o site e enviar seus dados, o usuário declara que aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
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